TRE-PE suspende divulgação de pesquisa AtlasIntel sobre o Governo de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral do instituto AtlasIntel sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco e pelo Senado. O levantamento estava previsto para ser divulgado neste sábado (3), um dia antes do primeiro turno das eleições.

A decisão foi tomada na sexta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, relator do caso, após pedido apresentado pela coligação Pernambuco de Coração, que apoia a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra.

Decisão do TRE-PE é provisória

A determinação tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória tomada antes do julgamento definitivo do processo. O caso está registrado sob o número 0603308-07.2026.6.17.0000.

Até uma nova decisão da Justiça Eleitoral, o instituto AtlasIntel está impedido de divulgar os resultados da pesquisa registrada sob o número PE-08717/2026.

A decisão ainda será submetida à análise do mérito da representação. A AtlasIntel foi citada para apresentar defesa no prazo de dois dias e, posteriormente, o processo deverá seguir para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Questionamento envolve seleção dos entrevistados

Um dos principais pontos analisados pelo relator foi a forma como a pesquisa demonstra a seleção dos entrevistados que deveriam representar o eleitorado de Pernambuco.

Segundo a decisão relatada pelo Diario de Pernambuco, o questionário registrado pela AtlasIntel inicia diretamente com perguntas relacionadas à intenção de voto para governador. O documento não apresentaria, antes dessas perguntas, filtros destinados a verificar se o entrevistado é eleitor, se está apto a votar ou se possui domicílio eleitoral em Pernambuco.

O relator também observou que as perguntas relacionadas ao município e ao bairro de residência aparecem posteriormente no questionário. Na avaliação apresentada na decisão, residir em Pernambuco não necessariamente significa integrar o eleitorado do Estado.

Decisão não afirma que pessoas de fora de Pernambuco foram entrevistadas

Um ponto importante do processo é que a decisão provisória não conclui que pessoas que não fazem parte do eleitorado pernambucano tenham efetivamente participado da pesquisa.

O questionamento apresentado pela Justiça Eleitoral está relacionado às informações disponíveis no registro e à forma como o questionário demonstra o processo de seleção dos entrevistados.

A distinção é relevante porque a suspensão da pesquisa decorre, neste momento, da avaliação sobre os critérios apresentados no registro, e não de uma conclusão definitiva de que os dados tenham sido coletados de forma irregular.

Margem de erro também foi questionada

A ação apresentada pela coligação também questionou aspectos relacionados à margem de erro da pesquisa.

Sobre esse ponto, entretanto, o relator entendeu que não havia, naquele momento, elementos suficientes para justificar a suspensão exclusivamente com base nessa alegação. A decisão mencionou que a regulamentação eleitoral não estabelece uma fórmula específica de cálculo ou uma regra determinada de arredondamento capaz de sustentar, por si só, a irregularidade apontada.

O entendimento registrado na decisão é que o questionamento sobre a seleção dos entrevistados já seria suficiente para justificar a suspensão provisória da divulgação.

AtlasIntel está proibida de divulgar os resultados

A determinação do TRE-PE não se limita à publicação integral da pesquisa. O instituto também está impedido de divulgar os resultados de forma parcial.

A proibição inclui percentuais, tabelas, gráficos e cenários eleitorais derivados do levantamento. A decisão também impede que os dados sejam repassados a terceiros para divulgação pública.

Entre os destinatários mencionados estão veículos de comunicação, partidos, federações, coligações, candidatos e perfis em redes sociais.

Multa foi estabelecida em R$ 30 mil por ato

Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por ato de divulgação.

A medida busca impedir que os resultados da pesquisa sejam divulgados direta ou indiretamente enquanto estiver vigente a decisão liminar.

O relator também considerou a proximidade do primeiro turno ao analisar o pedido de urgência. A pesquisa estava programada para ser divulgada justamente na véspera da votação, o que, segundo a decisão, poderia produzir efeitos de difícil reversão no debate eleitoral.

Pesquisa estava registrada no sistema eleitoral

A pesquisa suspensa estava registrada sob o número PE-08717/2026. O registro de pesquisas eleitorais permite que a Justiça Eleitoral acompanhe informações relativas aos levantamentos que serão divulgados durante o período eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém informações sobre o sistema de registro e acompanhamento das pesquisas eleitorais, incluindo dados relacionados aos levantamentos registrados durante as eleições.

AtlasIntel já realizou pesquisa em Pernambuco durante a campanha

A AtlasIntel já divulgou anteriormente levantamentos sobre a disputa eleitoral em Pernambuco. Em pesquisa publicada em setembro, o instituto apresentou dados sobre a corrida pelo Governo do Estado e também sobre a disputa presidencial em Pernambuco.

Segundo os dados disponíveis no próprio AtlasIntel, um dos levantamentos teve coleta realizada entre os dias 15 e 20 de setembro, com 1.836 entrevistados e margem de erro informada de dois pontos percentuais.

O levantamento atualmente suspenso, porém, é outro registro e não deve ser confundido com as pesquisas anteriores já divulgadas pelo instituto.

TRE-PE já analisou outro pedido envolvendo AtlasIntel

O caso atual ocorre depois de outra representação envolvendo a AtlasIntel durante a campanha eleitoral em Pernambuco.

Em 17 de setembro, o TRE-PE negou um pedido da mesma coligação para suspender outro levantamento do instituto. Naquela ocasião, a pesquisa havia apontado empate técnico entre Raquel Lyra e João Campos, considerando a margem de erro apresentada pelo levantamento.

A nova decisão, portanto, trata de um registro de pesquisa diferente e possui fundamentos próprios, relacionados principalmente à forma de seleção e identificação do público entrevistado.

Próximos passos do processo

A AtlasIntel deverá apresentar sua defesa dentro do prazo estabelecido pela decisão. Após essa manifestação, o processo seguirá para a Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá apresentar parecer antes da análise posterior da Justiça Eleitoral.

Até o momento, a decisão não estabelece uma data para o julgamento definitivo do mérito da representação.

Isso significa que a suspensão determinada pelo TRE-PE deve ser tratada como uma medida provisória. O tribunal ainda poderá manter, modificar ou revogar a determinação após a análise das manifestações das partes e dos demais elementos do processo.

O que a decisão significa para a eleição em Pernambuco

A pesquisa AtlasIntel estava programada para ser divulgada na véspera do primeiro turno, período em que levantamentos eleitorais costumam receber grande atenção de candidatos, partidos, veículos de comunicação e eleitores.

Com a liminar, os resultados do levantamento não podem ser publicados enquanto a ordem estiver vigente. A restrição também alcança a divulgação indireta dos dados por terceiros.

Para o eleitor, é importante diferenciar pesquisa eleitoral divulgada regularmente, pesquisa suspensa por decisão judicial e resultado definitivo de uma eleição. A decisão do TRE-PE trata exclusivamente da divulgação do levantamento questionado e não representa, por si só, uma definição sobre a disputa pelo Governo de Pernambuco.

TRE-PE suspende pesquisa AtlasIntel na véspera do primeiro turno

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu temporariamente a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada para avaliar as disputas pelo Governo de Pernambuco e pelo Senado.

O principal fundamento apresentado na decisão está relacionado à demonstração dos critérios utilizados para selecionar entrevistados que efetivamente integram o eleitorado pernambucano. A questão ainda será analisada no decorrer do processo, e a AtlasIntel terá prazo para apresentar sua defesa.

Até que haja nova decisão, o instituto está proibido de divulgar os resultados da pesquisa, inclusive de forma parcial ou por meio de terceiros, sob pena de multa de R$ 30 mil por ato.