Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre suposta interferência na CPI da Covid
Ministro do STF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e entendeu que não há elementos para dar continuidade à notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apurava uma suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborada em 2021 pelo então procurador-geral Augusto Aras, que concluiu não existirem indícios suficientes para a prática dos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa.
Entenda o caso
A notícia-crime foi apresentada após a divulgação de uma conversa entre Jair Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru, em abril de 2021.
Na gravação, Bolsonaro comentava os trabalhos da CPI da Covid e fazia referências a integrantes da comissão, o que motivou pedidos para que o Supremo investigasse uma possível tentativa de interferência nas atividades do Senado Federal.
Por que o processo foi arquivado?
Ao analisar o caso, Nunes Marques acolheu o parecer da PGR, que concluiu que os fatos apresentados não demonstravam elementos mínimos para a abertura de uma investigação criminal.
Com isso, o ministro determinou o arquivamento da notícia-crime, encerrando o procedimento no STF.
Decisão segue entendimento da PGR
No despacho, o ministro ressaltou que o Ministério Público é o titular da ação penal pública e que, diante da manifestação pelo arquivamento, não caberia ao Supremo dar prosseguimento ao caso sem novos elementos que justificassem a investigação.