MPPE pede identificação de policiais autorizados a usar elastômero durante manifestações do 7 de Setembro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a identificação dos policiais das tropas especializadas que estão habilitados e autorizados a utilizar munições de impacto controlado, conhecidas como elastômero, durante manifestações públicas relacionadas ao Feriado de 7 de Setembro. A medida ocorre após uma recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na área de Direitos Humanos, que estabeleceu orientações para o emprego da força policial durante manifestações realizadas no Recife. O pedido do MPPE inclui nomes, matrículas, posto ou graduação e unidade de lotação dos policiais autorizados a fazer eventual uso dos chamados Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), entre eles as munições de impacto controlado. A iniciativa está relacionada à preocupação do Ministério Público com a necessidade de garantir que eventuais intervenções policiais observem os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. PMPE acatou recomendação apenas parcialmente De acordo com o MPPE, a Polícia Militar de Pernambuco informou que acatou parcialmente a recomendação apresentada pela Promotoria. A corporação concordou com as orientações relacionadas ao policiamento ostensivo convencional e ao uso diferenciado da força. Entretanto, manteve disponível o emprego de munições de impacto controlado para tropas especializadas. Segundo a resposta encaminhada ao Ministério Público, esse tipo de equipamento poderá permanecer disponível para situações consideradas de maior complexidade, especialmente quando houver ameaças à ordem pública ou à integridade física de pessoas. Por esse motivo, a Promotoria decidiu requisitar previamente a relação dos policiais habilitados e autorizados a utilizar esses equipamentos. O objetivo é permitir maior controle sobre quem possui autorização para eventual emprego do elastômero durante as operações de segurança. Atuação policial deverá observar regras sobre uso da força A recomendação do MPPE estabelece que a atuação dos policiais durante manifestações deve buscar conciliar a preservação da ordem pública com o respeito aos direitos fundamentais. Entre os direitos destacados estão a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e a proteção da integridade física e psicológica das pessoas. O Ministério Público orientou que os policiais observem o uso diferenciado da força, considerando critérios como legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. A recomendação também orienta que sejam priorizadas medidas capazes de impedir a escalada da violência, incluindo comunicação e negociação. A Promotoria recomendou ainda que as Reservas de Material Bélico das unidades envolvidas nas manifestações não fornecessem munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado aos policiais empregados na operação, seguindo a orientação originalmente apresentada pelo órgão. Grito dos Excluídos também está no foco da medida As orientações do MPPE não se restringem aos atos previstos para o Dia da Independência. A recomendação também alcança a 32ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas, manifestação prevista para ocorrer no Recife, com concentração no Parque Treze de Maio e encerramento no Pátio do Carmo. O Ministério Público informou que as orientações relacionadas ao uso da força também alcançam outras manifestações públicas realizadas no contexto do 7 de Setembro e das Eleições Gerais de 2026, até a diplomação dos eleitos. A recomendação foi elaborada pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Direitos Humanos, e tem como um dos fundamentos o acompanhamento da atuação policial em manifestações e eventos públicos. Identificação dos policiais também é uma das exigências Além da questão relacionada às munições de impacto controlado, o MPPE recomendou que os policiais militares utilizem corretamente seus cadarços de identificação. A identificação deve permanecer em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos. A medida busca facilitar a identificação dos agentes que estejam atuando nas operações de segurança e ampliar a transparência durante manifestações públicas. A recomendação também prevê a divulgação das orientações nos quadros de aviso das unidades policiais do Recife, no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos institucionais. O que pode acontecer durante os atos A situação definida até o momento não representa uma autorização geral para que policiais utilizem munição de elastômero durante as manifestações. Segundo a informação oficial do MPPE, a PMPE manteve esse recurso disponível para tropas especializadas em circunstâncias específicas, relacionadas a situações de maior complexidade e possíveis ameaças à ordem pública ou à integridade física. Por isso, a relação solicitada pelo Ministério Público tem como finalidade identificar previamente os agentes habilitados para eventual utilização desses instrumentos. A discussão ocorre em um contexto de preparação para manifestações públicas no Recife durante o 7 de Setembro, quando diferentes grupos podem ocupar espaços públicos da cidade. O acompanhamento do emprego da força policial durante esses eventos deverá considerar, portanto, tanto a necessidade de preservação da segurança quanto a proteção dos direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. O MPPE informou ainda que sua recomendação tem fundamento na Lei Federal nº 13.060/2014 e no Decreto Federal nº 12.341/2024, além de referências a orientações internacionais sobre o uso da força e de armas de fogo. A recomendação também considera episódios anteriores registrados em Pernambuco envolvendo o emprego desse tipo de armamento em manifestações. Para o público que participará dos atos ou acompanhará a programação do 7 de Setembro no Recife, a questão envolvendo o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo deverá permanecer entre os pontos de atenção da operação de segurança. Por enquanto, o dado oficialmente confirmado é que o MPPE solicitou a identificação dos policiais especializados autorizados para eventual uso do elastômero, enquanto a PMPE manteve a possibilidade de utilização do equipamento em situações excepcionais, conforme as regras legais e regulamentares aplicáveis. 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