Fiscalização encontra trabalhadores em situação análoga à escravidão em Boa Viagem, no Recife
Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em um canteiro de obras e alojamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A fiscalização identificou condições degradantes de moradia e trabalho, além de irregularidades relacionadas à alimentação, segurança e direitos trabalhistas.
A ação foi realizada em 8 de setembro de 2026 por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após o resgate, o MPT-PE firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro empresas do setor da construção civil.
Alojamento apresentava condições degradantes
Durante a fiscalização, foram encontradas situações consideradas incompatíveis com as condições mínimas de saúde, segurança e dignidade. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o imóvel apresentava fiação elétrica exposta, sujeira e presença de ratos, baratas e mosquitos.
Os trabalhadores também dormiam em colchões finos, rasgados e sujos. O espaço não contava com armários individuais, fazendo com que roupas e pertences pessoais fossem mantidos sobre as próprias camas.
Outro problema identificado estava relacionado ao acesso aos banheiros. Alguns trabalhadores precisavam percorrer até três andares da obra para utilizar as instalações sanitárias.
Fiscalização também identificou problemas trabalhistas
Além das condições do alojamento, os fiscais encontraram irregularidades relacionadas à jornada de trabalho e ao pagamento de direitos. Segundo o MPT-PE, havia relatos de jornadas abusivas, trabalho aos fins de semana e feriados sem pagamento adequado, atrasos salariais e falta de depósitos regulares do FGTS.
Também foram identificados problemas envolvendo a alimentação e o fornecimento de água aos trabalhadores que permaneciam no Recife durante a semana para trabalhar nas obras.
Empresas terão de cumprir acordo
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com as quatro empresas estabelece uma série de obrigações para regularizar as condições de trabalho e dos alojamentos.
Entre as medidas previstas estão a adequação dos dormitórios, instalação de armários individuais, melhoria da ventilação, disponibilização de água potável, lavanderia e instalações sanitárias adequadas. As empresas também deverão cumprir normas de segurança e prevenção de acidentes nas obras.
O acordo prevê ainda o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados.
Indenizações chegam a R$ 147 mil
As quatro empresas deverão pagar R$ 147.427,76 em indenizações por danos morais. Desse total, R$ 73.713,88 correspondem a danos morais individuais destinados aos trabalhadores, enquanto o mesmo valor será destinado à reparação por dano moral coletivo.
Os 12 trabalhadores foram afastados das atividades e passaram a ter direito ao seguro-desemprego destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
O caso chama atenção para a fiscalização das condições de trabalho na Boa Viagem e para a atuação dos órgãos públicos na proteção dos direitos trabalhistas no Recife.